Conforme o Artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro é obrigatório o uso do equipamento para condutor e passageiro, em todas as vias do território nacional. O motorista que não cumprir está lei e for pego em uma fiscalização, perderá 5 pontos na carteira, já a empresa que não respeitar a lei, estará sujeito a multa e retenção do veículo até colocação de cinto, como consta no Artigo 167. No entanto, ao passageiro de ônibus não cabe nenhuma penalidade. Desde 1999, os ônibus são obrigados a sair de fábrica com o dispositivo, que pode ser a diferença entre a vida e a morte.
Conforme Página não encontrada - Engendrar Liomário dos Santos Filho, inspetor da Polícia Rodoviária Federal, principalmente em acidentes onde há choque frontal, as pessoas que estão sem o cinto são projetadas para fora dos veículos e têm o corpo submetido a um impacto intenso, lesionando órgãos e sofrendo até hemorragia interna. A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia confirma a necessidade do equipamento: ele é capaz de reduzir em até 75% o número de mortos e feridos num acidente de ônibus.